Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A OAPatino está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta página explica como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira.

1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Orlando A. Patino, titular da OAPatino — Serviços de Engenharia Aplicada, com atuação no Brasil.

2. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:Consentimento: ao preencher e enviar o formulário de contato, você consente com o uso dos seus dados para fins de comunicação comercial.Legítimo interesse: para responder às mensagens recebidas e manter comunicação relacionada aos serviços solicitados.Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente.

3. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dadosAcessar os dados que possuímos sobre vocêCorrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizadosSolicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessáriosSolicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviçoRevogar o consentimento dado a qualquer momentoSolicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento

4. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato pelo formulário disponível na página Contato ou pelo e-mail institucional da OAPatino. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

5. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:Responder a contatos e solicitações de informaçõesAgendar conversas e apresentar propostas comerciaisCumprir obrigações legais quando aplicável

6. Retenção dos dados
Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou conforme exigido por obrigação legal. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

8. Encarregado de dados (DPO)
Em razão do porte e do volume de dados tratados, a OAPatino não está obrigada a nomear um Encarregado de Proteção de Dados. Para questões relacionadas à LGPD, o contato pode ser feito diretamente com o titular pelo canal disponível na página Contato.